quarta-feira, 18 de junho de 2008

Direitos

De acordo com a Lei nº 9394/96 (BRASIL,1997) a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Especificamente no Art. 208, inciso III, desta lei, consta que as crianças e jovens com deficiências deverão, preferencialmente, cursar a rede regular de ensino. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) atesta, ainda, a igualdade de oportunidades que as crianças e os adolescentes com deficiência deverão possuir em termos de educação, sendo o Estado e toda sociedade responsáveis pelo seu zelamento (BRASIL, 1990). Entretanto, para o deficiente auditivo isso parece estar ocorrendo parcialmente, já que poucos chegam a cursar o nível superior de ensino sendo, portanto, comprometidas suas chances de integração social e conquista de realização pessoal.

A legislação pretende garantir os direitos das pessoas com deficiência: a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida; o Decreto nº. 3.956, de 8/10/2001, garante a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência e, a Lei nº 10.436, de 24/4/2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio de comunicação de pessoas surdas e/ou mudas (BRASIL, 2005), entre outras providências.

O site do Ministério da Educação, citando o Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diz que há no país 5,7 milhões de pessoas com Deficiência Auditiva, o equivalente a 2% da população brasileira. Dessas, mais de 406 mil em idade escolar, no entanto, somente 56 mil (13%) cursavam a educação básica no ano de 2003. No ensino médio este número caiu para 2 mil e, nas universidades, para 300 (MEC, 2005). Tais resultados confirmam o quanto essa população está fora da escola, motivos estes que justificam a intenção do estudo em questão.

Integração

O presente estudo trata da integração do indivíduo deficiente auditivo na escola regular, tendo como referência local a escola Manoel Vitorino, da rede pública, onde está matriculado um grande número de alunos com deficiência auditiva.

É um fato real, porém novo, a inclusão do deficiente auditivo no ambiente social de escola comum, implicando em relevantes questionamentos quanto às formas como se dá tal inclusão. Buscou-se identificar os problemas encontrados nas relações interpessoais entre os deficientes auditivos e entre estes e os alunos que ouvem normalmente, assim como determinar as dificuldades de aprendizagem encontradas por esses indivíduos, tendo a sala de aula como o contexto social específico.

A metodologia utilizada consistiu em aplicação de questionário-formulário ao corpo discente e entrevista ao corpo docente da escola. Os dados coletados apontam o estabelecimento de relações interpessoais entre o deficiente auditivo e indivíduos ouvintes como um aspecto positivo do processo de inclusão, embora, no que tange ao processo de aprendizagem, haja um prejuízo causado pela ineficiência da didática aplicada, pois não há qualquer forma de planejamento específico e amplo que capacite professores e funcionários da instituição a atenderem às necessidades do deficiente auditivo. Soma-se a isso a falta de acompanhamento profissional extraclasse, imprescindível neste caso (AU)

Inclusão

Inclusão é a transformação do sistema educacional, de forma a encontrar meios de alcançar níveis que não estavam sendo contemplados.

Eu compreendo a inclusão como um processo em três níveis: o primeiro é a presença, o que significa, estar na escola. Mas não é suficiente o aluno estar na escola, ele precisa participar.

O segundo, portanto, é a participação. O aluno pode estar presente, mas não necessariamente participando. É preciso, então, dar condições para que o aluno realmente participe das atividades escolares.

O terceiro é a aquisição de conhecimentos - o aluno pode estar presente na escola, participando e não estar aprendendo.

Portanto, inclusão significa o aluno estar na escola, participando, aprendendo e desenvolvendo suas potencialidades.

Um outro aspecto da inclusão é identificar e sobrepujar as barreiras que impedem os alunos de adquirir conhecimentos acadêmicos. Essas barreiras podem ser: a organização da escola, o prédio, o currículo, a forma de ensinar e muitas vezes as barreiras que estão na mente das pessoas. Estas são as mais difíceis.